Histórico

Na Califórnia, expectativa pela aprovação do ‘dream act’ e carteira para indocumentados

Projetos de lei do senador Gil Cedillo que beneficiariam milhares de imigrantes e estudantes aguardam apenas autorização do governador Arnold Schwarzenegger

Centenas de estudantes realizaram um ato em frente ao Capitólio estadual (o equivalente à Assembléia Legislativa) na Califórnia para pedir que o governador Arnold Schwarzenegger sancione a lei, uma versão do chamado ‘Dream Act’, já aprovada pelo congresso local. A medida permitirá que milhares de alunos indocumentados ingressem nas universidades daquele estado. Outra medida que aguarda apenas a ‘canetada’ para entrar em vigor é com referência à carteira de motorista para imigrantes.

Os dois projetos de lei são de autoria do senador democrata Gil Cedillo e foram aprovados pelos legisladores californianos. O SB 1301 prevê que os estudantes que finalizarem os estudos da High School com boas notas poderão receber o visto de residência temporária e, após cursarem o ensino superior (universidade), terão o direito de aplicar para a residência permanente. A proposta, porém, continua engavetada. “Estamos aqui para mostrar ao governador que devemos investir em nossos jovens. Muitos querem continuar neste país, mas necessitam de uma ajuda”, disse Cedillo, que participou do ato.

Em 2007, o senador apresentou projeto de lei semelhante, que foi vetado por Schwarzenegger. Na época, o governador discordou de um dos pontos cruciais do projeto, que tratava da possibilidade de imigrantes ilegais terem acesso à ajuda financeira por parte do estado e da União. Para ele, as verbas públicas deveriam beneficiar apenas os cidadãos e os estudantes estrangeiros com green card. No entanto, em abril de 2007, Cedillo deu a entender que Schwarzenegger aprovaria a nova proposta, especialmente porque fundos privados estão dispostos a financiar o programa.
Para Cedillo, o momento é de fazer pressão: “Vamos pedir ao governador e a outras autoridades estaduais que defendam os direitos dos estudantes imigrantes da Califórnia”, disse o senador, lembrando que o estado precisa investir nestes jovens para que num futuro próximo tenha mão-de-obra qualificada. No entanto, outros alunos universitários têm criticado a luta em favor dos indocumentados, pois consideram injusto que, caso a lei seja aprovada, os imigrantes recebam uma ajuda do governo até superior a que os cidadãos têm acesso.

Com relação à carteira de motorista para indocumentados (SB 60), a situação é mais complicada pois a medida enfrenta bastante resistência por parte da sociedade. Os defensores da idéia, porém, argumentam que o novo documento serviria apenas como um “certificado de direção”, mas não teria valor como identificação oficial.

Por isso Cedillo está confiante: “Não há desculpa para o veto”, disse o senador, que apresentou propostas semelhantes nos últimos sete anos, sem sucesso. Ele acredita que a aprovação traria mais segurança nas ruas, pois os motoristas seriam constantemente submetidos a treinamentos e isso faria com que aprendessem as leis.

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