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New Jersey aprova carteira de motorista alternativa para imigrantes irregulares

Lei passou na Assembleia e no Sanado estaduais, e agora segue para assinatura do governador Phil Murphy

New Jersey começa a emitir carteira de motorista para indocumentados

Depois de New York, que teve uma medida semelhante aprovada na semana passada, agora é a vez de New Jersey se juntar à lista de estados da região de New England que emitirão carteiras de motorista especiais para imigrantes em situação irregular no País.

A Assembleia e o Senado estaduais aprovaram nesta segunda-feira (16) a lei que cria uma carteira de motorista diferenciada, que não exigirá a comprovação da situação imigratória do portador. A lei prevê duas carteiras: uma que segue as regras da Federal Real ID, que permite entrada em prédios públicos e serve como identidade para viagens de avião internas; e uma licença comum, que serve especificamente para dirigir e identificar o portador. A lei agora segue para a mesa do governador do estado, o Democrata Phil Murphy, que já disse que vai assiná-la.

A nova lei deve gerar cerca de $21 milhões em arrecadação para o estado, segundo um estudo do instituto New Jersey Policy Perspective.

O requerente à carteira comum deverá passar pela mesma prova de habilidades atual, mas precisará de somente um documento para provar que mora em New Jersey, em vez de dois. A lei inclui ainda medidas de proteção às informações sobre os imigrantes que requererem o documento. Elas não serão listadas como registro estadual e não poderão ser repassadas com fins imigratórios senão com o consetimento do portador ou por ordem judicial.

O estado de New Jersey tem uma população de imigrantes irregulares estimada em 450 mil pessoas, entre elas um número significativo de brasileiros que vivem na região do Ironbound, na cidade de Newark.  A New Jersey Policy Perspective prevê que cerca de 338 mil residentes vão requerer a nova carteira durante os próximos três anos.

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