Medidas dizem respeito a moradia, impostos, trânsito e até carne de cavalo
Já estão em vigor várias novas leis na Flórida, depois de sancionadas pelo governador Charlie Crist. As medidas – são ao todo 274 introduzidas no ano fiscal que acaba de começar – vão afetar praticamente toda a população, mas vale dizer que algumas são até curiosas.
Como por exemplo a nova legislação que estabelece como crime a comercialização e transporte de carne de cavalo para consumo humano. O projeto foi apresentado na Câmara dos Representantes da Flórida para coibir a venda deste produto, uma vez que o Estado experimentou um aumento de matança de cavalos: 21 destes animais foram mortos em 2009. Os infratores podem pegar até um ano de prisão.
Outra lei diz respeito ao mercado imobiliário e reduz o montante de impostos estaduais devidos por proprietários que colocaram seus imóveis em short sale e cujos valores de venda são inferiores aos respectivos débitos. A medida é importante porque, de acordo com especialistas, 46% das propriedades nas áreas de Miami-Dade e Broward valem menos do que seus donos devem aos bancos. Ainda no setor, outra lei introduzida agora garante às associações de moradores despejarem os inquilinos das unidades que não pagam as taxas condominiais (que são de responsabilidade do proprietário).
Muitas das 274 novas leis entraram em vigor no dia 1º de julho, mas há exceções. Uma delas é a autorização às Prefeituras do uso de câmeras para captarem infrações de trânsito, já efetiva desde maio. Outra, que será observada a partir de 1º de outubro, trata-se de um estatuto que criminaliza qualquer atitude hostil contra a população de rua.
