Novo Congresso estuda aprovação de plano de saúde para imigrantes

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Ativistas defendem também um maior investimento em programas de prevenção

A liderança democrata no novo Congresso dos Estados Unidos pode garantir o acesso imediato de imigrantes ao plano de saúde do governo – o State Children’s Health Insurance Program (SCHIP), que atende crianças de famílias de pouca renda que, no entanto, recebem salários superiores aos limites do Medicaid. O programa impede o acesso de imigrantes, mesmo residentes permanentes, que não completaram cinco anos de América, mas os parlamentares, de acordo com informações de assessores do Partido Democrata, querem aprovar uma legislação que garanta o atendimento, independente do período no país.

O prazo de cinco anos foi definido na reforma imigratória (‘The Illegal Immigration Reform and Immigrant Responsibility Act’ – IIRAIRA) assinada pelo presidente Bill Clinton em 1996. O propósito daquela lei foi promover mudanças no sistema de saúde pública –welfare e Medicaid, entre outros planos – tornando inelegíveis mesmo os residentes permanentes com pouco tempo de moradia no país. Para impedir que imigrantes se tornassem dependentes de benefícios públicos, o IIRAIRA exigia que muitos cidadãos que patrocinavam os estrangeiros assinassem o ‘Affidavit of Support’, provando que tinham condições financeiras para evitar mais um encargo para o governo.

As mudanças pretendidas para o setor atendem, em parte, aos anseios dos imigrantes: pouco antes da posse do novo ocupante da Casa Branca, um grupo de ativistas entregou um relatório aos assessores de Barack Obama sobre as condições das comunidades de estrangeiros no estado de Massachusetts. Segundo as entidades de apoio aos imigrantes, o governo poderia investir em programas de prevenção para reduzir os custos públicos.
A iniciativa de produzir um material sobre as condições de saúde dos imigrantes para o presidente dos EUA partiu da professora de português Arlete Falkowski, que contatou a a equipe de Obama, pedindo mais atenção para as causas imigrantes. A idéia ganhou ainda mais força com o apoio da Metrowest Health Care Foundation. “A população latina é a que mais cresce em Massachusetts e um quinto deste segmento não tem seguro de saúde”, acredita Milagros Abreu, da Metrowest, acrescentando que os números do estado devem refletir a realidade nacional dos latinos.

O relatório apresenta que, entre os problemas enfrentados pelos imigrantes nesse sentido, estão as dificuldades de comunicação pela barreira do idioma, o alto custo dos seguros e o status imigratório. Por isso, a prevenção é encarada como a forma mais eficiente de se melhorar a qualidade de vida dos indocumentados.