Pergunte ao advogado: as dúvidas de imigração dos leitores

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Imigração em Dia

Colaborou Mark Morais, advogado sócio da Piquet Law Firm em Miami (FL), foi promotor de imigração pelo ICE, oficial de imigração do USCIS e Policial Federal de imigração e alfândega no Aeroporto Internacional de Miami. Telefones (786) 812-2930 (WhatsApp) ou +1 (786) 558-8054.

Envie sua pergunta para imigracao@acheiusa.com

Sou casada no Brasil e meus pais moram nos EUA e têm o green card. Eu sou casada ainda, tenho direito? Caso não, se eu me divorciar posso ter direito?

Mark Morais – Não existe categoria de vistos para filhos casados de residentes permanentes. Portanto, seus país não poderiam peticionar um visto de família para você. Contudo, existe a categoria F2B de filhos maiores de 21 anos e solteiro de residente permanente. De acordo com o boletim de vistos (Julho de 2020) do Departamento de Estado Americano, o tempo de espera na categoria F2B gira em torno de 5 anos. Caso seus pais se tornem cidadãos americanos, existe a categoria F3 para filhos casados de cidadãos. De acordo com o boletim de vistos (Julho de 2020) do Departamento de Estado Americano, o tempo de espera na categoria F3 gira em torno de 12 anos. 

Eu cheguei aqui nos EUA com visto de turismo, porém já passei do prazo para voltar para o Brasil, queria saber se tenho chance de obter o asilo aqui nos EUA. Sou gay, não sou assumido por medo de discriminação, e sou portador do vírus HIV.

Mark Morais – Alguns fatores são observados em pedidos de asilo, dentre eles se o requerente sofreu perseguição no passado (e a severidade dessa perseguição) e/ou se tem um medo fundado de perseguição futura caso regresse para o país de origem, a perseguição deve ter como causa raça, religião, opinião política, nacionalidade, ou ser membro de um grupo social como as minorias sexuais, se existe possibilidade de relocação dentro do país para sanar as agressões, se o agressor é um agente do estado ou individuo que o estado não consegue ou não quer controlar, e as condições de segurança do país com base nas análises de órgãos internacionais. Diversos relatórios internacionais apontam que as minorias sexuais sofrem algum tipo de perseguição no Brasil. Portanto, se comprovada perseguição passada ou medo fundado de perseguição futura por causa de orientação sexual, o pedido de proteção de asilo poderia ser concedido. Contudo, atentar-se para o fato de que existe um período máximo de 1 ano desde a entrada nos EUA para o ingresso com pedido de asilo afirmativo. Passado esse prazo, o requerente deverá demonstrar alguma exceção à regra de 1 ano.  

Sou casada com americano, consigo a cidadania para meus filhos de 19 e 22 anos? 

Mark Morais – O cônjuge americano pode dar entrada com pedido de petição de família para a cônjuge estrangeira. Se o casamento aconteceu antes do “enteado” estrangeiro completar 18 anos, este poderia beneficiar-se como parente imediato de cidadão americano desde que a petição seja protocolada antes dos 21 anos de idade e esteja ainda solteiro. O filho de 22 anos não poderá se beneficiar deste processo. 

Estou aqui com work permit esperando chegar o meu green card, sou enfermeira formada no Brasil. Com essa pandemia e precisando de enfermeiras, tem como conseguir a autorização de enfermeira em Massachusetts? 

Mark Morais – Tem que analisar os requerimentos para obter licença de enfermeira daquele estado. 

Vim para os EUA com visto de turista em 1998, ficando ilegal até 2004 quando fui pego pela imigração, preso e solto no mesmo dia. Fui a Corte e optei voltar por minha conta para o Brasil. Em 2012 consegui visto de turista, entrei e saí por diversas vezes nos anos seguintes e em 2016 consegui visto L2. Algum problema de aplicarmos para green card?

Mark Morais – Supondo que você foi concedido o benefício de deportação voluntária pelo juíz de imigração em 2004 e que você informou para o governo essa situação ao aplicar para os vistos B2 e L2, não teria maiores problemas solicitar um visto de residência permanente caso se qualifique para o benefício pretendido. Lembrando ainda que o visto L é um dos poucos vistos de dupla-intenção, portanto, caso a petição para o visto de residência permanente seja aprovada, o beneficiário poderá optar em fazer ajustamento de status dentro dos EUA.

Estou nos EUA desde dezembro com visto de turismo, meu marido e filha têm cidadania americana. Eu dei entrada nos documentos em maio, será que vai demorar muito para eu ter uma resposta?

Mark Morais – De acordo com o site do USCIS, o tempo de processamento da petição I-130 para cônjuge de cidadão americano pode levar de alguns meses até alguns anos, dependendo do escritório da imigração onde foi protocolado.

As informações fornecidas acima não constituem aconselhamento jurídico ou geram uma relação advogado-cliente. Além disso, os interessados não devem tomar decisões baseadas apenas nas informações aqui apresentadas. É recomendado consultar com advogado para analisar cada caso individualmente.