Os pré-candidatos presidenciais republicanos Mitt Romney e Newt Gingrich, favoritos para conseguir a indicação do partido, têm poucas ideias sobre a reforma imigratória
Newt Gingrich e Mitt Romney apresentaram recentemente suas respectivas propostas sobre o que fazer com os 10 milhões de indocumentados que vivem nos Estados Unidos, mas os especialistas em lei imigratória e analistas de políticas públicas não estão muito impressionados com o alcance de suas soluções.
“É difícil julgar porque até agora o que temos ouvido são propostas entrecortadas, nenhuma destas ideias está muito definida ainda”, apontou Muzaffar Chishti, diretor do Migration Policy Institute, organização de Washington conhecida por sua neutralidade política sobre o tema. “Gingrich ao menos oferece mais detalhes em sua webpage. No caso de Romney, não sabemos muito bem o que está propondo”, acrescentou o analista.
Restam muitas preguntas. Quais são suas ideias e até que ponto são propostas factíveis que dariam uma resposta definitiva ao status legal de milhões de pessoas? Estas soluções podem criar uma verdadeira mudança nas leis imigratórias dos Estados Unidos para evitar a imigração indocumentada no futuro? A resposta a estas perguntas, de acordo com especialistas e estudiosos das leis imigratórias, é não, nenhuma das propostas resolveria o problema a longo prazo, nem mesmo a curto prazo.
Newt Gingrich começou a sugerir em um debate em 23 de novembro ser preciso fazer algo com as milhões de pessoas além de sugerir que sua ilegalidade os torna descartáveis, como tinha sido a norma na disputa primária republicana até então.
“Não creio que o povo americano vai querer deportar pessoas que estão aqui durante um quarto de século, que têm filhos e netos, que são membros da comunidade, separá-los de sua família e expulsá-los”, disse Gingrich. “Não sejamos desumanos e apliquemos a lei, sem lhes dar cidadania, mas encontrando uma forma de criar legalidade para que não se separem de suas famílias.”
No entanto, em seu mais recente debate, o ex-presidente da Câmara de Deputados na época de Bill Clinton, entre 1994 e 1999, reafirmou que seu plano só se aplicaria às pessoas indocumentadas que estejam aqui por no mínimo de 25 anos.
“Qual é o universo de pessoas que se beneficiariam?, perguntou a jornalista Dianne Sawyer, da ABC News. “Segundo o Pew Hispanic Center, há 10 milhões de indocumentados e só 3.5 milhões estão aqui 15 anos ou mais”. Gingrich respondeu:
“Este não é o meu número. Eu disse 25 anos. Além do mais, não receberiam cidadania, mas, sim, residência permanente.”
Ninguém sabe o número
Não há uma estimativa exata de quantas pessoas indocumentadas estão aqui há mais de 25 anos, mas o mais provável é que seja uma pequena parcela destes 3.5 milhões que superam os 15 anos, pois a maioria dos imigrantes indocumentados veio na década de noventa e no início deste século.
Os 25 anos retrocederiam a 1986, data na qual foi implantada a Lei de Anistia, Lei de Reforma e Controle de Imigração (IRCA), promulgada por Ronald Reagan que legalizou as pessoas que haviam vindo indocumentadas antes de 1982. Supondo que pelo menos a metade destes 3.5 milhões tenha 25 anos aqui, o plano de “legalização” de Gingrich beneficiaria menos de 2 milhões de pessoas.
O detalhe da proposta de Gingrich está em sua webpage. Apesar das boas intenções, contempla um universo muito restrito de indocumentados. Por exemplo, para obter este status legal, que não seria cidadania, a pessoa teria ainda de demonstrar que pode pagar um seguro médico privado e manter esta elegibilidade sob pena de perder o status legal. Também teria de pagar uma multa de $5 mil. Isto por si só desqualificaria muitos americanos.
Chishti destaca que nunca na história dos Estados Unidos concedeu-se um status de “cidadãos de segunda classe” a um grupo de imigrantes. Dar legalidade a estas pessoas sem opção para a cidadania para o resto de suas vidas. “Esta ideia é a antítese do sistema de justiça americano, nunca tivemos uma classe permanente definida por lei, pessoas que morreriam sem nunca ter a cidadania”, disse Chishti.
Na verdade, na história dos Estados Unidos houve um grupo nacional – os chineses -, que por 60 anos, entre o final do século 19 e início do 20, estiveram excluídos da cidadania mesmo tendo nascido aqui. Em relação aos imigrantes aceitos legalmente, isto nunca ocorreu, disse o analista.
O que disse Romney
Já Mitt Romney, o outro favorito da disputa, nos últimos dias tem falado de sua proposta de repatriação de indocumentados para que depois possam entrar legalmente “colocando-se no final da fila” de pessoas que esperam imigrar para o país.
Romney apoiou a reforma imigratória integral debatida no Congresso em 2006 e 2007, mas em 2008, durante sua primeira campanha pela presidência, resumiu suas ideias sobre reforma imigratória a “evitar a anistia e cuidar das fronteiras”.
Quando Gingrich disse ser preciso legalizar alguns imigrantes com muito tempo no país, Romney declarou que a proposta do candidato era uma forma de “anistia” e não a apoiava.
No último debate, Romney falou de um processo aparentemente diferente. “Creio que devemos dar aos 11 milhões a oportunidade de se registrar e ter um período de transição para que acertem as situações e voltem para casa, a fim de se colocar no final da fila juntamente com todos aqueles que querem imigrar. Há milhões de pessoas que desejam vir aqui e estão esperando fora…”.
A fila da qual fala Romney significaria tempo de espera de até 20 anos no caso de países como México ou Filipinas e de vários anos no caso de outros países. Além disto, sem mudanças nas leis atuais, as pessoas que passem um mínimo de tempo indocumentadas nos Estados Unidos são proibidas de regressar ao país entre 5 a 10 anos.
“Esta não é uma posição nova”, explicou Chishti. “Mas é difícil que tenha sucesso, a menos que haja um incentivo para as pessoas que saírem, sabendo que podem retornar com um status legal”, finalizou o especialista.
