Pode surgir uma nova frente contra a lei de imigração do Arizona

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Opositores preparam contra-ataque em caso de derrota na Suprema Corte dos Estados Unidos

A Suprema Corte federal emitirá em breve uma decisão sobre a polêmica lei do Arizona, que pode ratificar os seus pontos mais controversos, na opinião dos especialistas, mas a decisão, mais do que acalmar as disputas judiciais sobre a normativa, pode incitar os críticos a impugná-la de novo.

A corte analisa a legislação aprovada em 2010 somente no aspecto de verificar se a lei federal frustra as ações do Arizona para corrigir os problemas fronteiriços do estado. Esta situação implica que os opositores ainda podem solicitar aos tribunais, com outros argumentos jurídicos, que seja impedida a aplicação da lei.

Por exemplo, a corte superior não considera a contingência de que a normativa possa propiciar atos contra minorias somente pelo aspecto racial destas, uma vez que a ação apresentada pelo governo federal não a impugnou neste aspecto.

O governo americano havia concentrado suas impugnações no fato de a lei federal ter ou não precedente sobre a lei estadual, aspecto conhecido como invalidação de uma lei estadual quando esta entra em conflito com uma lei federal.
Questão racial

A corte só decidirá o assunto da precedência, disse Linton Joaquín, advogado geral do Centro Nacional de Leis de Imigração, um grupo que defende os imigrantes de baixa renda e que integra uma coalizão de críticos que apresentou uma impugnação em separado contra a normativa.

No entanto, acreditamos que esta lei basicamente obriga os agentes da lei a empreender ações específicas contra minorias pelo aspecto racial destas ao dispor que os agentes detenham e investiguem pessoas que sejam suspeitas de não ter autorização para estar no país, acrescentou.

O caso foi exposto com seus argumentos em abril perante a Suprema Corte e a decisão deve ser divulgada no final de junho.

Em parte devido às dúvidas em relação à lei do Arizona levantada pelos magistrados naquela audiência, os juristas preveem que a Suprema Corte possa ratificar o ponto da normativa que obriga a polícia a verificar a condição imigratória das pessoas detidas por outros motivos.

A entrada em vigor deste aspecto ficou em suspenso pela decisão emitida por uma juíza em julho de 2011, mas foi autorizada a implantação de outras partes menos controvertidas da lei.

Uma decisão a favor do Arizona pode aplainar o caminho para que outros estados pretendam verificar a condição imigratória das pessoas e pode abrir a estes estados a possibilidade de ter uma maior participação em assuntos de imigração após permanecer à margem durante décadas. Antes, o assunto era tarefa exclusiva do governo federal.

Outros cinco estados Alabama, Geórgia, Indiana, Carolina do Sul e Utah decretaram leis similares.

Se o Arizona for vitorioso na Suprema Corte, os opositores anunciaram que podem retomar suas impugnações em tribunais de menor instância com base em outros argumentos antes que entrem em vigor os pontos aprovados pela Suprema Corte.

Também poderão solicitar aos tribunais que impeçam a aplicação dos pontos mais polêmicos da lei com o argumento de que ela obriga a polícia a ampliar o tempo das detenções de veículos além do limite permitido.