Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um texto que altera radicalmente a legislação antidrogas no Brasil, tornando-a muito mais rígida. A proposta vai agora entrar na pauta do plenário da Câmara após o recesso de fim de ano. O texto, se aprovado, permitirá que o usuário seja internado involuntariamente por até seis meses e aumenta a penalidade para traficantes.
Para especialistas, no entanto, o projeto de lei antidrogas da Câmara levará ao aumento da demanda por drogas e não é eficaz para combater a violência. Os integrantes da comissão especial assinaram um pedido de urgência para que o projeto seja um dos primeiros a ser analisados no início do próximo ano legislativo, em fevereiro. O texto ainda pode receber emendas.
Segundo o texto, as cidades são responsáveis por tratar do assunto com jovens já no ensino fundamental. Aos estados caberia a responsabilidade de acolher e tratar os dependentes químicos. Já a União ficaria com a competência pela coordenação geral das políticas antidrogas e o suporte financeiro aos estados e municípios. O governo federal também continua responsável pela repressão ao tráfico nas regiões de fronteiras e entre os estados.
