Programa federal Comunidades Seguras será obrigatório em 2013

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Durante o ano fiscal 2011 mais de 397 mil imigrantes foram deportados dos Estados Unidos

Um documento interno do Departamento de Segurança Nacional (DHS) revelou que o polêmico programa federal Comunidades Seguras será obrigatório nos 50 estados a partir de 2013, revelou o Los Angeles Times.

O diário indicou que, de acordo com o documento, o governo do presidente Barack Obama está determinado a tornar obrigatório o programa em vez de permitir que os governos estaduais optem por cooperar ou não com ele.

O programa Comunidades Seguras foi criado em 2008 para detectar imigrantes que tenham cometido delitos criminais graves e deportá-los. Desde que foi implantado, o governo expulsou mais de 800 mil estrangeiros.

Grupos e organizações nacionais que defendem os direitos dos imigrantes, advogados, líderes religiosos, parlamentares, governos estaduais e grupos que defendem os direitos civis, entre outros, questionaram o programa criado durante a administração republicana de George W. Bush e argumentam que contém erros que permitiram a deportação de milhares de imigrantes que não cometeram delitos graves que ameacem a segurança nacional dos Estados Unidos.

Apesar das críticas e exigencias para que o governo cancele o programa, a Administração Obama quebrou recordes de expulsões desde que assumiu em 2009. Durante o ano fiscal 2011 deportou mais de 397 mil estrangeiros. Uma alta porcentagem de expulsos cometeram faltas de trânsito, argumentam alguns ativistas.

O Los Angeles Times disse que, de acordo com o memorando do DHS, o programa federal de intercâmbio de informações contido no Comunidades Seguras, no qual são verificados os relatórios de impressões digitais e antecedentes, será obrigatório a partir de 2013 e nenhum estado, condado ou cidade poderá ter a opção de se excluir como ocorre atualmente.

Em agosto, os estados de Nova York, Illinois r Massachusetts cancelaram suas participações no programa argumentando a existência de erros que afetavam os direitos de milhares de estrangeiros. O DHS advertiu que não precisa de sua aprovação continuar operando, mas a postura do governo não foi aceita pelos governos estaduais.

O Comunidades Seguras é uma base de dados controlada pelo DHS que permite aos agentes da ordem pública locais (municipal e estadual) estabelecer o status imigratório de cada pessoa detida no momento da prisão.

Se os dados biométricos mostrarem que a pessoa não tem status legal de permanência nos Estados Unidos, é colocada imediatamente na lista de deportáveis. O mesmo ocorre com indivíduos que possuem algum tipo de delito ou antecedente criminal. Os indivíduos deportáveis são entregues ao Centro de Alfândega e Controle Fronteiriço (ICE). Uma vez em poder do ICE, é aberto um processo de deportação dos Estados Unidos.

Em 30 de agosto de 2009, o programa foi instalado em 81 jurisdições de nove estados. E em novembro de 2009 o ICE assegurou que, em seu primeiro ano de funcionamento, o programa identificou 111 mil imigrantes deportáveis em centros de detenção locais.