Projeto exclui exportador brasileiro de preferências dos EUA

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Um projeto de lei apresentado por um congressista exclui o Brasil do SGP (Sistema Geral de Preferências), um programa de exportação que concede vantagens comerciais a países e produtos de nações em desenvolvimento. Segundo proposta do republicano Bill Thomas, ficam fora do acordo países que tenham renda per capita maior que US 3.400 ou com um produto que responda sozinho por mais de US$ 1,5 bilhão de exportações pelo SGP.

O Brasil se encaixa na primeira categoria. Segundo dados do ano passado do Banco Mundial, a renda per capita do brasileiro foi de US 3.460. No total, o país exportou US 3,6 bilhões –ou 15% do total vendido aos EUA– pelo sistema em 2005. Caso a lei seja aprovada, um dos setores mais atingidos será o de autopeças. Estudo encomendado pela Fiesp calcula em 20 mil o total de empregos perdidos no geral.

O SGP expira em 31 de dezembro e sua renovação deve ser aprovada com modificações pelo próximo Congresso norte-americano. O comando do Legislativo tem boas chances de passar para as mãos da oposição democrata nas eleições de novembro. Enquanto isso, o presidente tem poderes para prorrogar o acordo, e o governo de George W. Bush é a favor da renovação, mas está no meio de uma revisão que caminha para excluir ou pelo menos diminuir o acesso de grandes países beneficiários, como o Brasil.

O cerne do projeto de lei do representante Thomas, presidente do comitê de Meios e Procedimentos, que cuida de impostos e gestão orçamentária, é estender o benefício por mais dois anos e incluir países pobres, principalmente da África. Detalhes da lei, no entanto, feitos sob medida para excluir Brasil e Índia, impedem boa parte de exportadores dos dois países de utilizar o acordo.

Charles Grassley, presidente do comitê de Finanças, equivalente de Bill Thomas no Senado, foi ainda mais duro. Para o republicano do Iowa, representante da bancada rural conservadora, as regras propostas por seu colega californiano não são suficientes. Grassley não acha que Brasil e Índia devam continuar se beneficiando do sistema, ponto final. ‘Só vou considerar agir por uma extensão do acordo se os EUA excluírem os dois países.’

Reação

O potencial desfecho negativo fez com que o Brasil detonasse uma ofensiva para a manutenção do SGP nos atuais termos, comandado pelo embaixador do país nos EUA, Roberto Abdenur. ‘Não sou pessimista’, disse ele à Folha. ‘Acho que o cenário de uma exclusão do Brasil é improvável.’ Dele discorda Joel Velasco, vice-presidente da Stonebridge International de Washington, que representa algumas multinacionais com negócios no Brasil: ‘A indústria brasileira terá de lutar forte em Washington. Só fazer discurso não garantirá vitória’.

O fato é que, na semana passada, a iesp e uma delegação de empresários brasileiros e americanos com negócios no Brasil viajaram a Washington. O grupo, batizado de Comissão de Renovação do SGP, já com escritório na capital, foi recebido pelos comitês de Thomas e de Grassley. Os empresários falaram com 19 parlamentares e representantes dos departamentos de Estado e de Comércio, do Tesouro e do USTR, o escritório do Comércio Exterior dos Estados Unidos.

O site deste órgão, aliás, sofreria uma verdadeira ‘blitzkrieg’ do empresariado nacional interessado no SGP. É que uma das regras anunciadas pela titular do USTR, Susan Schwab, quando comunicou a revisão do atual acordo, era um sistema de consultas públicas em que interessados em mudanças ou na manutenção do SGP poderiam enviar e-mails com seus pontos de vista. Entre os 15 países que responderam ao apelo, o domínio absoluto é do Brasil.

Foram 210 comentários, seguidos por 172 da Índia e 113 da Tailândia –não por acaso, os três países que seriam os mais afetados pela extinção do acordo. Nas manifestações brasileiras, há de tudo um pouco, muita coisa sem revisão. Há uma carta da rede Home Depot que traz a versão confidencial com as últimas alterações feitas para a versão pública –ambas foram colocadas no ar.