Em todo o ano 2020, os legisladores aprovaram 205 projetos de lei na Flórida, sendo que 201 foram sancionados pelo governador Ron DeSantis e viraram leis. A maioria delas entrou em vigor no período de 1º de julho a 1º de outubro.
Os quatro últimos projetos de leis que estavam na gaveta do governador foram finalmente assinados e começam a valer nos próximos dias. Veja quais são:
ÔNIBUS ESCOLARES: A lei HB 37 aumentará as penalidades para os motoristas que dirigirem de maneira inadequada quando os ônibus escolares pararem para carregar e descarregar crianças. A partir de 1º de janeiro, a multa para motoristas que não pararem para ônibus escolares passará de $ 200 para $ 400.
SEGURO: A lei SB 292 proibirá que seguradoras cobrem taxas para preparar ou fornecer anualmente extratos únicos e declarações ao segurados.
ELEIÇÕES: A lei HB 1005 permitirá que os conselhos de votação dos condados e os supervisores de eleições usem equipamentos de tabulação automatizado para conduzir recontagens automáticas e manuais. O projeto também exige que o teste do equipamento de votação ocorra pelo menos 25 dias antes do início da votação antecipada.
SALÁRIO MÍNIMO: O salário mínimo da Flórida aumentará para $ 8,65 na sexta-feira, 1 de janeiro, antes de passar para $ 10 em 30 de setembro de 2021. Este ano, o valor mínimo da hora paga no estado foi de $ 8,56. O aumento de nove centavos em janeiro é por causa de uma emenda constitucional de 2004 que vinculou os aumentos às mudanças no custo de vida no estado. O salário mínimo para trabalhadores que recebem gorjeta será de $ 5,63 a hora também a partir de sexta-feira.
