Real ID Act, o primeiro passo para a carteira nacional de identidade nos EUA

0
1548

Novas medidas de segurança vão dificultar obtenção de documentos

Os americanos que tenham menos de 43 anos de idade terão que providenciar uma nova carteira de motorista nos próximos seis anos, de acordo com o regulamento de uma lei aprovada em 2005 pelo Congresso, conhecida como Lei de Identifidade Verdadeira (Real ID Act). As normas, publicadas pelo Departamento de Segurança Nacional (DHS) estabelecem que todos os nascidos depois de 1º de dezembro de 1964 estarão obrigados a tirar o novo documento, considerado por muitos como o primeiro passo para ser adotada a carteira nacional de identidade.

De acordo com as previsões do DHS, a nova carteira de motorista será um documento de identidade mais seguro, à prova de falsificações e projetada para que os terroristas não possam adquiri-la. “Estas novas carteiras darão à polícia e ao pessoal de segurança uma poderosa vantagem em relação aos documentos falsificados e um alívio aos cidadãos que desejam proteger sua identidade de roubo por um marginal ou por um estrangeiro com permanência ilegal”, disse o secretário de Segurança Interna, Michael Chertoff.
A agência The Associated Press divulgou que o DHS demorou mais de dois anos para estabelecer um regulamento que possa ser posto em vigor nos 50 estados americanos. Em princípio, a medida seria ativada em 2008, mas foi postergada com a esperança de angariar a aprovação das autoridades estaduais, muitas delas céticas. Mesmo com mais tempo, mais ajuda federal e avanços tecnológicos, o ‘Real ID’ ainda enfrenta uma dura oposição por parte de grupos defensores das liberdades civis e organizações que apóiam os direitos dos imigrantes.

Os atentados de 11 de setembro de 2001 foram o principal motivo para realizar as mudanças. O piloto que seqüestrou um dos aviões e o jogou contra o Pentágono, Hani Hanjour, tinha quatro carteiras de motorista e documentos de identidade de três estados. O DHS, criado em resposta aos ataques e que agrupou 23 agências federais, entre elas o serviço de imigração, cunhou um slogan para o ‘Real ID’: “Um motorista, uma carteira”.

Para 2014, qualquer um que deseje embarcar num avião ou entrar num edifício federal terá que apresentar uma carteira de motorista que atenda os requisitos da lei ‘Real ID’, com exceção dos que tenham mais de 50 anos, afirmaram autoridades do departamento. A exceção às pessoas acima de 50 foi adotada com a finalidade de dar aos estados mais tempo para que sejam dadas novas carteiras a todos os habitantes. As autoridades dizem também que há menores possibilidades de que uma pessoa desta idade seja um terrorista, indocumentado ou meliante.

A Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA) advertiu que a lei “dificultará a vida de milhões de imigrantes nos Estados Unidos”, e que as modificações aprovadas pelo Congresso obrigarão milhares de estrangeiros que não têm status legal de permanência “a esconder-se ainda mais”.