Os trabalhadores agrícolas foram bastante favorecidos com o anteprojeto de reforma imigratória do Grupo dos Oito
Milhões de dólares em multas ficarão disponíveis para o governo se a maioria dos indocumentados presentes no país for legalizada com a nova proposta de reforma imigratória. O projeto de lei bipartidária propõe a criação de um fundo fiduciário para administrar as receitas.
Os custos associados à nova proposta – entre eles os $6,5 bilhões na segurança da fronteira -, foram colocados na mesa como obstáculo para concretizar a medida.
Mas o balanço contábil se inclina a favor e não contra a medida. Com $2,000 em multas por indocumentado e sua família, além dos $500 correspondentes a cerca de um milhão de trabalhadores do campo, o governo vai encher seus cofres fiscais para administrar uma futura reforma no sistema de imigração.
Em relação aos impostos, o projeto de lei estabelece que, no caso de o Departamento de Impostos Internos (Internal Revenue Service –IRS) registrar dívidas pendentes, a pessoa precisa pagá-las antes de ajustar seu status. No entanto, não considera um cálculo de impostos atrasados baseado nos anos de permanência.
Os senadores apresentaram nesta quarta-feira (17) ao Comitê Judiciário o novo projeto de lei de 844 páginas, conclamando seus colegas a apoiar a medida. “Nossa proposta bipartidária é um ponto de partida que será fortalecido com colaborações de boa fé e ideias provenientes de todo o espectro ideológico”, declararam os membros do “Grupo dos Oito”.
Um dos aspectos mais complicados para alcançar um acordo foi aquele relativo às condições para os trabalhadores agrícolas. Arturo Rodríguez, presidente da UFW, assegurou que os últimos detalhes sobre esta área foram redigidos durante a tarde de segunda-feira (15).
Cartão azul
O novo projeto de lei dará um cartão azul para os trabalhadores do campo. Para obtê-lo, as pessoas precisarão ter trabalhado no mínimo 100 dias ou 575 horas nos dois anos anteriores à promulgação da lei.
O status do cartão azul expirará em oito anos, mas depois de cinco anos este grupo poderá ter acesso à residência permanente.
Para chegar este estágio, a pessoa deverá demonstrar ter feito trabalho agrícola por pelo menos 100 dias por ano durante cinco anos pelo menos. Outra opção são 150 dias de trabalho no campo durante três anos.
As esposas e filhos menores de trabalhadores agrícolas poderão ter acesso ao status do cartão azul.
Pelos primeiros cinco anos, o programa de vistos para futuros trabalhadores do campo (W2 e W3) terá uma quota máxima de 112,333 por ano, com um visto de três anos, resultando em 336,999 trabalhadores temporários.
O secretário de Agricultura poderá ajustar a quota, no caso de necessidade urgente de trabalhadores ou para responder à escassez de trabalhadores.
O visto terá duração de três anos. Pode ser renovado uma vez. Depois de seis anos, o trabalhador precisará residir pelo menos três meses no Exterior, antes de solicitar novamente o visto.
As pessoas perderão seu visto se ficarem desempregadas por mais de 60 dias.
Nesta sexta-feira (19), será realizada a primeira audiência sobre o projeto de lei no Comitê Judiciário do Senado.
