Reforma pode agregar o plano Dream Act

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Milhares de estudantes indocumentados nos Estados Unidos poderão beneficiar-se com a reforma imigratória debatida no Congresso e garantir a ida para a universidade

O acordo de reforma imigratória inclui parte da do projeto de lei conhecido como Dream Act. O Dream Act (Development, Relief and Education for Alien Minors Act) foi apresentado em setembro de 2003 no Senado pelos senadores Orrin Hatch (republicano de Utah) e Richard Durbin (democrata de Illinois).(Acompanhe o debate sobre a reforma imigratória ao vivo)

Durante estes quatro anos, este projeto tem sido reapresentado sem sucesso em diversas ocasiões, a última em março, após uma iniciativa dos deputados Howard Berman (democrata da Califórnia), Lucille Roybal-Allard (democrata da California) e Lincoln Diaz-Balart (republicano da Flórida).

Quem se beneficia – O projeto recomenda permitir a estudantes imigrantes criados nos Estados Unidos e formados nas escolas secundárias americanas “ter a oportunidade de realizar seus estudos superiores e obter um caminho para a cidadania”, explicou Janet Murguía, presidente do Conselho Nacional da Raça (NCLR, por sua sigla em inglês).

“Desde que o Dream Act foi apresentado pela primeira vez, mais de 390 mil dos melhores estudantes deste país se formaram e ficaram sem nenhuma esperança de prosseguir com seus estudos superiores”, advertiu. “Não podemos deixar que este talento continue sendo desperdiçado. Agora é a hora para que o Congresso aprove a lei e permita que o tremendo potencial destes estudantes possa ser aproveitado por nossas comunidades e nosso país”, enfatizou, assim que o projeto foi reapresentado na Câmara de Deputados.

Mais de 60 mil por ano – Se aprovado como parte das reformas da lei de imigração, o Dream Act beneficiará cerca de 65 mil estudantes a cada ano, mas exige que os beneficiados possuam, entre outras características, bom caráter moral, bom comportamento e não ter antecedentes criminais.

Os beneficiados, explica, ganhariam a residência só se obtiverem um título universitário e se, durante a passagem pela universidade, mantiverem o mesmo nível de qualificações obtido durante o ensino secundário.

A iniciativa, além do mais, busca facilitar para que as universidades estaduais tratem os estudantes indocumentados como residentes do estado, o que significa um pagamento de matrícula mais baixo.

Riqueza inigualável – “Estes jovens são de tremendo valor para nosso país. Seria trágico castigá-los e limitar sua oportunidade de alcançar suas metas”, disse a deputada Lucille Roybal-Allard (democrata da Califórnia), uma das autoras do projeto na Câmara Baixa.

Atualmente, 10 estados – entre os quais figuram Califórnia, Illinois, Kansas, Nebraska, Novo México, Utah e Nova York- oferecem aos indocumentados o tratamento de residentes.

A nível federal e estadual, tem surgido iniciativas que tentam proibir que um estudante que carece de um número de seguro social, embora tenha residido toda sua vida no estado, possa ter acesso à matrícula reduzida.

O Dream Act é apoiado também pelo The American Federation of Labor-Congress of Industrial Organizations (AFL-CIO), o mais poderoso sindicato do país, assim como por dezenas de entidades que defendem os direitos dos imigrantes.
Leia na íntegra o texto da Reforma Imigratória