Histórico

Republicanos aprovam medida contra ação imigratória do presidente Obama

Ação é parte do descontentamento do partido com relação às ordens executivas do presidente que podem beneficiar milhões. Medida terá pouco efeito, já que não será votada no Senado e ainda pode ser vetada pelo presidente

DA REDAÇÃO COM AGÊNCIAS

A Câmara de Deputados (House of Representatives) mandou um recado significativo ao presidente Obama na quinta-feira (4), aprovando uma moção contra a ordem excutiva anunciada no início de novembro que beneficiaria parte dos imigrantes indocumentados no país. A medida foi aprovada com 219 votos a favor e 197 contra.

Sete republicanos oriundos de distritos com grande números de latinos votaram contra a medida, enquanto três democratas de distritos “vermelhos” (de maioria republicana) votaram a favor.

“O presidente deu as costas para o povo americano com suas ações imigratórias. A Câmara deixará claro hoje que rejeitamos essas atitudes unilaterais”, disse o presidente da Câmara (House Speaker), John Boehner, pouco antes da votação.

Os líderes democratas no Senado, ainda sob controle do seu partido até que um novo Congresso assuma em janeiro, apoiam as ações executivas do presidentes e disseram que não intencionam levar a medida da Câmara a plenário para o voto.

Apesar de a medida nem mesmo chegar à sua mesa, o presidente Obama já declarou que a vetaria. “O objetivo da medida claramente é o de anular e bloquear a implementação dessas ordens executivas, o que traria consequências desastrosas. Ela causaria a separação de famílias e impediria que mais DREMers (beneficiados pela Deferred Action – DACA) pudessem contribuir para a vida americana”, disse uma nota emitida pelo governo.

Sabedor de que a medida não vai a lugar nenhum, Boehner mesmo assim permitiu que ela fosse votada para apaziguar a bancada republicana, furiosa com a atitude do presidente, considerada inconstitucional por alguns.

“O presidente pensa que pode ficar sentado no Salão Oval fazendo as próprias leis”, disse o deputado Steve Scalice, republicano da Louisiana, terceiro no escalão do partido na Câmara. “Trago essa legislação para ser votada hoje, para que possamos voltar à normalidade da lei.”

Os deputados republicanos já haviam manifestado seu descontentamento com outras medidas de Obama antes, como nas cinquenta votações para obstruir o Affordable Care Act (Obamacare), além de entrar com vários processos na Justiça contra ações executivas relacionadas com a reforma do sistema de saúde.

O autor da medida é Ted Yoho, republicano da Flórida, um dos mais conservadores membros do Congresso, que bate de frente até mesmo com as lideranças republicanas, como da vez em que não votou na eleição de Boehner para presidente da Câmara em 2013.

Mas o também conservador Ted Cruz, do Texas, desprezou a tática, dizendo que a votação da medida não passou de um ‘show’, e conclamou a liderança republicana para usar de “todas as ferramentas que temos à mão”, inclusive o bloqueio de recursos para o governo.

Ao funcionar como válvule de escape para a frustração republicana, ao mesmo tempo que mostra aos partidários que os parlamentares do partido discordam do presidente, a votação da medida acaba esvaziando a ameaça de uma paralisação do governo. A medida aprovada não está relacionada com o projeto de lei que aprova recursos para o governo federal, que tem de ser aprovada antes de 11 de dezembro, quando terminam os recursos disponíveis para o período.

Entretanto, a resposta dos republicanos da Câmara para as medidas imigratórias de Obama ainda não terminou. Eles estão pensando, por exemplo, em modificar o prazo para repasses de fundos para o departamento de Homeland Security para fevereiro ou março. Assim, os republicanos, já com maioria no Senado, ganhariam mais poder de negociação.

Em janeiro, quando o novo Congresso assumir e os republicanos dominarem as duas casas, o debate imigratório ganhará nova perspectiva. O presidente, entretanto, vai ter sempre o poder do veto.

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