Para proibir cidadania automática, parlamentares de oposição a Obama sugerem até mudança da Constituição
Quando foi apresentada pelo senador estadual republicano pelo Arizona Russel Pearce, no início do ano, a proposta de invalidar qualquer registro de nascimento de filhos de indocumentados nos Estados Unidos não mereceu nada além de críticas de ativistas e pouca repercussão na mídia. No entanto, o clima antiimigrante que tomou conta do país desde que a polêmica Lei SB 1070 ” de autoria do mesmo parlamentar ” acabou por ressuscitar o projeto, que ganhou apoio de nomes de peso do partido de oposição ao atual governo.
O tema é delicado, pois envolve modificação na Emenda 14 da Constituição americana, que garante cidadania automática a todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos. “É um absurdo. Estão falando sobre isso para desviar a atenção da sociedade para a necessidade de uma reforma imigratória. Impedir a naturalização de filhos de imigrantes afeta também as famílias de americanos”, afirmou Michele Waslin, do centro de Política Imigratória. Vale dizer que a lei fundamental do país, cujo texto base data de 1787, raramente é mudado. A parte que trata da cidadania automática foi redigida após a Guerra de Secessão, em 1865, para que os filhos dos antigos escravos pudessem receber a cidadania.
Um dos líderes republicanos, o senador Lindsay Graham, eleito pela Carolina do Sul, não descartou a possibilidade de lutar pelo projeto. “Realmente os hospitais próximos à fronteira estão cheio de grávidas indocumentadas, que vão colocar no mundo cidadãos americanos. A cidadania por nascimento é um erro e só traz mais imigrantes em situação irregular para nosso país. Essa é uma prática que deve ser evitada”, disse o parlamentar, referindo-se à expressão ‘anchor baby racket’ (algo como esquema-do-bebê-âncora). E pensar que Graham foi o único a defender uma reforma imigratória.
Lista de epoio
Outro que é favorável à mudança na Carta Magna é o deputado pelo Colorado Tom Tancredo. Antiimigrante assumido, ele conseguiu arregimentar 92 assinaturas de colegas da Câmara de Representantes apoiando a proposta de emenda à Constituição. Para estes políticos, os estrangeiros que vêm para a América com o propósito de ter um bebê, que no futuro pode aplicar para a cidadania do restante da família ” daí o nome ‘âncora’ ” estão usurpando a nação. O líder da minoria no Senado, Mitch McConnell, republicano do Kentucky, vê com bons olhos a medida.
Apesar de todo o alvoroço em Washington DC e nas regiões onde existem grandes concentrações de indocumentados, a aprovação de tal medida seria praticamente impossível no atual Congresso. Segundo Bill Hing, professor de Direito da Universidade de San Francisco, são necessários os votos de dois-terços do Congresso (Câmara e Senado), hoje com maioria democrata, e ainda o consentimento de pelo menos 38 estados. “Esta não pode ser uma proposta séria. Ou então, os republicanos não analisaram bem os requisitos para este passo”, acredita o acadêmico.
Concorda com ele o democrata Bob Menéndez, de New Jersey.”Eles querem ganhar votos na sua base conservadora”, aposta o senador. Ativistas rebatem também o argumento de que os imigrantes vêm para a América para terem filhos. “O processo de cidadania dos pais nestes casos dura anos e é difícil imaginar que alguém tenha um planejamento tão a longo prazo”, acrescenta Waslin.
Outros destacaram que a eventual mudança na Constituição certamente mudará a imagem dos Estados Unidos no mundo. “Estamos falando justamente da parte que expressa a liberdade e independência dos seus cidadãos, ideais deste país e onde temos nossos valores alicerçados”, enfatizou Elizabeth Wydra, conselheira do Centro de Responsabilidade Constitucional.
