Parlamentares vão analisar a versão aprovada pela Câmara dos Representantes
Em uma manobra arriscada dos democratas, a votação do projeto de lei do Dream Act foi adiada para a semana que vem no Senado americano. Os parlamentares rejeitaram a versão apresentada pelo líder da maioria na Câmara Alta, Harry Reid, por 59 votos a 40. Como sabia que não teria apoio suficiente, o partido do presidente Barack Obama se apoiou em uma estratégia política conhecida como ‘cloture’ e colocaram em pauta a versão da proposta aprovada um dia antes na Câmara dos Representantes. Em caso de decisão favorável dos senadores, o projeto será encaminhado diretamente para a sanção presidencial.
O projeto de lei que pode beneficiar milhões de estudantes estrangeiros que ingressaram nos Estados Unidos antes de completar 16 anos de idade foi aprovado pelos deputados americanos por uma pequena margem de votos – 216 favoráveis e 198 contrários. Nas últimas semanas os parlamentares, especialmente os republicanos, receberam pressão de todos os lados para, ao menos, colocar o tema em pauta no Congresso.
Para aprovar o Dream Act nesta primeira etapa na Câmara dos Representantes, os democratas contaram com o voto de oito republicanos, mas viram 38 deputados do próprio partido rechaçarem a proposta. Os argumento daqueles que votaram contra o projeto é de que isso representa uma anistia a indocumentados. “O Dream Act vai legalizar as famílias dos estudantes e isso não interessa ao povo americano”, afirmou Dana Rohrabacher, deputado republicano da Califórnia.
Autor da iniciativa na Câmara, o deputado Luis Gutiérrez, democrata de Illinois, vibrou com o resultado. “Esta provavelmente era a última chance que tínhamos, pois a oposição retomou vários assentos na Casa nas últimas eleições legislativas”, disse o defensor das causas dos imigrantes. A proposta recebeu exatamente os votos que precisava para seguir na pauta.
Já a votação no Senado só aconteceu depois de intensos debates. Ao perceber que não tinha os votos suficientes, o líder da maioria na Câmara Alta, Harry Reid (democrata de Nevada), começou a trabalhar para rejeitar o projeto, abrindo caminho para a votação do texto aprovado na chamada Câmara Baixa, o que deve acontecer até quinta-feira, dia 16 de dezembro. Esta provavelmente é a última brecha para inclusão do tema na pauta.
“Continuamos na dependência do apoio republicano”, admitiu Reid. Pelo texto que está em votação, todo jovem imigrante que ingressou na América antes de completar 16 anos de idade poderia receber a residência temporária para ingressar em uma universidade. Para tanto, deve provar que viveu neste País por pelo menos cinco anos e não tem qualquer cometido qualquer crime. Se o Senado aprovar um projeto diferente, os dois textos precisarão passar por uma comissão parlamentar que unificará as versões e, então, deverá passar por nova votação.
Na luta pela aprovação do Dream Act, os ativistas conclamam os imigrantes a continuar pressionando os parlamentares americanos, seja através de emails, cartas ou telefonemas. “Esta decisão vai influenciar o futuro de milhões de jovens. Precisamos resguardar o futuro do nosso País”, afirmou Janet Murguía, a presidente do Conselho de La Raza, a maior entidade latina nos EUA.
“É importante que reconheçamos o esforço destas crianças que vêm de todas as partes. E é também uma boa forma de trazer dinheiro para os cofres públicos”, acredita a presidente da Câmara, Nancy Pelosi. Segundo cálculos oficiais, o Dream Act gerará cerca de 2,3 bilhões de dólares na próxima década, reduzindo portanto o déficit público em mais de 1,4 bilhão de dólares.
Até o presidente Obama tem feito a sua parte e tratou de influenciar a opinião da sociedade sobre os benefícios da medida. Do mesmo modo, a secretária do Trabalho, Hilda Solís, assegurou que “não há melhor investimento” que tal lei, porque ajudará a reduzir o deficit mediante a arrecadação de impostos e aumentará as fileiras de futuros profissionais e membros das Forças Armadas.
Cerca de 65 mil estudantes ilegais se graduam no ensino médio a cada ano nos EUA, mas veem suas carreiras truncadas por falta de visto. O Instituto para Política Migratória calcula que 825 mil dos 2,1 milhões de estudantes imigrantes indocumentados preenchem os requisitos estabelecidos pelo Dream Act.
