Da Redação com Agências – Depois de muitas batalhas judiciais, finalmente, essa semana, a Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu sua decisão considerando inconstitucional uma lei federal que define o casamento como “a união entre um homem e uma mulher”. Essa afirmativa, na prática, dá liberdade para que homossexuais possam ter sua união reconhecida legalmente no país.
A legislação federal que negava o benefício, conhecida como Lei de Defesa do Matrimônio (DOMA – Defense of Marriage Act, nome em inglês) foi aprovada pelos dois partidos, republicano e democrata, e sancionada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton.
A Corte americana entendeu que “a lei força casais do mesmo sexo a viverem como casados pela lei estadual, mas não pela lei federal, diminuindo assim a estabilidade e previsibilidade das relações que o Estado jurou reconhecer e proteger”. Além disso, diz a sentença, a lei afrontava a Quinta Emenda da Constituição, que estabelece que as pessoas são igualmente livres. Nos Estados Unidos, 12 estados e a capital Washington já reconheceram o casamento de pessoas do mesmo sexo.
Um dos efeitos da decisão da corte federal é a possibilidade de os casais homossexuais começarem a receber benefícios federais. No entanto, a mesma corte não obrigará nenhum estado a proibir ou permitir a união entre pessoas do mesmo sexo. O presidente Barack Obama comemorou a decisão da Suprema Corte. “A decisão de hoje sobre a DOMA é passo histórico”, disse o líder em sua conta oficial do Twitter.
O Brasil tornou-se o 15º em maio deste ano a legalizar o casamento gay, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecer uma resolução proibindo cartórios de recusar a formalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento.
