Entre os absolvidos estão ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares
Da redação com o Globo – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (27), por seis votos a cinco, absolver do crime de formação de quadrilha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino e outros cinco condenados no processo do mensalão do PT, entre eles ex-dirigentes do Banco Rural e do grupo de Marcos Valério. A apreciação dos recursos por formação de quadrilha não altera as condenações dos réus do mensalão pelos demais crimes, porém diminuiu a pena de alguns deles ou mudou de regime fechado para regime semi-aberto.
A decisão foi tomada no julgamento dos recursos chamados “embargos infringentes”, apresentados pelos oito condenados, que o Supremo começou a analisar na semana passada e conclui na quinta. Os seis ministros que votaram pela absolvição entenderam que não ficou configurada a quadrilha. Segundo a interpretação desses ministros, apesar de os oito terem cometido crimes conjuntamente, não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer crimes.
Do outro lado, os cinco votos favoráveis à condenação defenderam que houve a formação de uma quadrilha para desviar recursos públicos e fraudar empréstimos com a finalidade de pagar propina a parlamentares que apoiassem o governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como ficam as penas
Presos em novembro do ano passado por outros crimes dos quais não tinham mais possibilidade de recorrer, os oito condenados não tinham começado a cumprir a punição por formação de quadrilha – à espera do resultado dos recursos.
Se a decisão sobre o recurso não fosse favorável a eles, Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares migrariam para o regime fechado porque as penas aumentariam. Absolvidos pelo crime de quadrilha, permanecem no regime semi-aberto, pelo qual é possível pedir para deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Delúbio Soares já tem emprego na Central Única de Trabalhadores (CUT). Dirceu aguarda autorização judicial de trabalho externo.
A situação de José Genoino, ex-presidente do PT, que atualmente se encontra em prisão domiciliar por motivo de saúde, não se alteraria. Qualquer que fosse o resultado do julgamento, ele permaneceria no semi-aberto.
Os ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello, o “operador” do mensalão Marcos Valério e os ex-sócios dele Ramon Hollerbach e Cristiano Paz permanecem no regime fechado mesmo com a decisão do Supremo de absolvê-los por formação de quadrilha.
Alguns dos ministros que votaram pela condenação criticaram a decisão dos colegas de Supremo afirmando que havia provas suficientes para aplicar a pena máxima. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (que votou favorável à condenação), afirmou que a decisão dos colegas “anulava e reduzia a nada um trabalho primoroso realizado pela Corte no segundo semestre de 2012”.
