Apresentação de imposto deve ser um dos pré-requisitos no projeto de reforma imigratória
Joselina Reis
Todos devem prestar contas ao leão americano (Internal Revenue Service o imposto de renda), não importa se o trabalhador esteja legalizado ou não nos Estados Unidos. O prazo para prestar a declaração termina segunda-feira, 15 de abril, e, pelo que a mídia americana já publicou, o governo não deve mudar a data. A apresentação do recibo de entrega do imposto está entre as provavéis exigências a serem incluídas no projeto de reforma imigratória.
O projeto ainda está em discussão, mas é quase certo que o imposto será um dos grandes pré-requisitos para os imigrantes indocumentados que queiram finalmente entrar no caminho da legalidade e receber o Green Card. Só a divulgação disso já garantiu um aumento de 20% na procura pelos serviços de contabilidade no escritório do brasileiro Francisco Pessoa, da empresa de contabilidade Business Choice. O pessoal já está se adiantando, mas o grande ‘boom’ vai ser quando a lei for aprovada, acredita.
Ele adianta que, em ocasiões anteriores, quando o governo americano legalizou imigrantes indocumentados foi exigido até cinco anos de recibos de impostos de renda. Nesse caso, ele aconselha os imigrantes indocumentados, que acreditam que possam ser beneficiados com a futura lei, que não percam a oportunidade de fazer o imposto até segunda-feira dia 15.
Para quem foi pego de última hora, o contador lembra que é possível dar entrada no pedido de prorrogação do prazo. Isso significa para o IRS (Internal Revenue Service órgão americano semelhante à Receita Federal), que o contribuinte está com dificuldades na documentação, mas vai apresentar o imposto. Nesse caso, por lei, ele tem até o dia 15 de outubro. O importante é fazer o pedido de mais prazo até segunda-feira 15 de abril. Se não fizer o pedido, que é algo simples, a multa chega a $200 por mês de atraso.
Para os indocumentados que não têm o número do seguro social (social security nome em inglês) a opção é conseguir o ITIN (Individual Taxpayer Identification Number, nome em inglês). Com esse número, qualquer imigrante que esteja vivendo nos EUA pode fazer sua declaração de imposto de renda e até conseguir abatimentos pelos filhos, também indocumentados. Nesse caso o abatimento é de $1,000, bem menor se o filho fosse americano, $3,9 mil.
O número do ITIN pode ser conseguido através de uma simples aplicação. As empresas de contabilidade aconselham a fazer o pedido do ITIN juntamente com a declaração de imposto de renda.
Imposto no Brasil
Os brasileiros que vivem nos Estados Unidos e pensam que seus dias de prestar contas ao leão brasileiro tinham acabado devem ficar atentos. Pelas leis brasileiras, os contribuintes no exterior também são obrigados a apresentar informações ao fisco, especialmente se ainda têm vínculos com seu país de origem. Se o contribuinte não apresentou à Receita a Declaração de Saída Definitiva do País, até o último dia de abril do ano-calendário seguinte ao da saída, os especialistas afirmam que ele precisa continuar fazendo sua declaração anual porque na maioria das vezes é comum manter imóveis, ganhos de capital, dividendos, bens financeiros e contas bancárias no Brasil.
No Brasil, vale lembrar que a data limite vai até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 30 de abril. No entanto, o fisco brasileiro também recebe pedido de extensão e, se concedido, o prazo limite passa a ser o dia 15 de junho do mesmo ano.
