The New York Times critica lei de deportações dos Estados Unidos

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Joel Judulang, nascido nas Filipinas, era residente permanente dos EUA desde 1974, quando tinha oito anos

decisão da Corte Suprema de Justiça de deportar um filipino reforçou a mensagem que outras cortes têm enviado durante anos de que a lei aplicada nos casos de imigração geralmente não seguem a justiça, avaliou o The New York Times, em seu editorial publicado nesta terça-feira.

O jornal referiu-se à decisão da Junta de Apelações de Imigração no caso Judulang contra Holder, a qual catalogou de irracional e fracasso, depois que foi ordenada a deportação de um imigrante filipino.

O caso faz referência à política utilizada pela Junta de Apelações de Imigração para decidir quando um estrangeiro residente que tenha tido uma ordem de deportação pode solicitar ao Advogado Geral a revogação desta ordem.

Joel Judulang, nascido nas Filipinas, era residente permanente dos Estados Unidos desde 1974, quando tinha oito anos. Aos 14 anos, declarou-se culpado e recebeu uma sentença de homicídio voluntário, após participar de uma briga na qual alguém disparou e matou outra pessoa.

Em 2005, depois de declarar-se culpado de um roubo, o governo começou um processo de deportação baseado na condenação pelo homicídio, e um juiz de imigração ordenou sua deportação.

Sistema disfuncional O jornal ressaltou a disfuncionalidade de um sistema de cortes de imigração sobrecarregado de trabalho que precisa de uma reforma completa.

A magistrada Elena Kagan escreveu sobre o caso que temos de reverter uma política do órgão quando não se pode discernir uma razão para isto.

Segundo o NYT, esta decisão, infelizmente, aplica-se à grande parte dos processos absurdos nos tribunais de imigração. Para determinar se Judulang poderia solicitar um perdão de deportação, a junta revisou uma lei revogada, preocupada em excluir os estrangeiros desde a entrada neste país.

Se a base para a deportação de um estrangeiro é essencialmente equivalente a uma base na lei para deportar alguém, assinalou a junta, o deportado poderia solicitar uma isenção.

No entanto, determinou que Judulang não podia recorrrer a isto porque os motivos de sua expulsão não eram comparáveisaos motivos aplicados à exclusão.

Segundo o diário, Kagan assinalou corretamente que esta análise era essencialmente arbitrária.