O governo da Flórida protocolou uma ação civil contra o TikTok e sua empresa-mãe, a chinesa ByteDance, sob a alegação de que ambas “desprezam abertamente a lei”. Com multas de até $ 50 mil por infração individual, as penalidades financeiras pleiteadas pelo Estado podem alcançar bilhões de dólares. A petição, assinada pelo procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, e apresentada ao Tribunal Estadual do Condado de St. Lucie, sustenta que a empresa estruturou seu modelo de negócios com base no aprisionamento cognitivo de crianças e adolescentes.
Um dos principais pontos da ação é a House Bill 3 (H.B. 3), lei estadual que proíbe menores de 14 anos de criarem perfis em redes sociais e exige que adolescentes de 14 e 15 anos tenham o consentimento verificado dos pais para utilizar a plataforma. A acusação afirma que o TikTok ignorou barreiras éticas e legais para manter sua base de usuários inflada e que as restrições impostas pela legislação vêm sendo burladas.
“Eles sabem que os cérebros em desenvolvimento são altamente vulneráveis. Temos tolerância zero com companhias que sacrificam a saúde mental de nossos filhos no altar do lucro corporativo”, declarou Uthmeier.
O documento detalha mecanismos utilizados pela plataforma para estimular o uso compulsivo, como o algoritmo de rolagem infinita, notificações enviadas em horários de descanso e a reprodução automática de vídeos. Segundo a investigação, executivos do TikTok tinham conhecimento, por meio de relatórios internos, de que a plataforma estava associada a problemas como privação de sono, ansiedade crônica, depressão e automutilação entre jovens. Ainda assim, teriam optado por arquivar esses documentos para evitar impactos negativos no faturamento da empresa.
A ação também afirma que o TikTok violou a legislação ao fraudar a classificação etária da plataforma nas lojas de aplicativos, indicando recomendação para usuários com 12 ou 13 anos de idade. A promotoria argumenta que a empresa assegura aos pais que conteúdos sensíveis, como nudez, apologia às drogas, pornografia, transtornos alimentares e linguagem obscena, aparecem apenas de forma “infrequente”. No entanto, perícias técnicas anexadas ao processo apontam que, após poucos minutos de navegação, o algoritmo já passa a recomendar conteúdos de teor explícito para o feed de pré-adolescentes.
Em nota, a empresa afirmou que o TikTok oferece mais de 50 configurações de privacidade predefinidas para adolescentes, além de ferramentas de gerenciamento parental. A plataforma informou ainda que está implementando atualizações na Flórida para atender à legislação estadual e remover perfis sob suspeita de violarem as regras.
