Uma nova esperança para os jovens indocumentados

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Medida temporária não dá green card, mas freia as deportações e concede permissão de trabalho

DA REDAÇÃO -A decisão anunciada em 15 de junho pelo governo do presidente Barack Obama, de frear a deportação dos dreamers beneficia cerca de 1,4 milhão de jovens indocumentados, segundo dados divulgados pelo Pew Hispanic Center, um grupo privado de Washington que estuda os movimentos imigratórios.

Alguns dias depois, muitos se perguntam quem seria beneficiado pela medida, quando entra em vigor, como fazer para obter o benefício e quanto é preciso pagar para pedir o alívio administrativo. Aqui estão esclarecimentos a algumas destas perguntas.

Como se chama a medida?
De acordo com a declaração da secretária de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Janet Napolitano, a medida é conhecida como Processo de Ação Adiada para Jovens.

Quem se beneficia?
Os jovens indocumentados que entraram nos Estados Unidos antes de completar os 16 anos de idade. Eles precisam ter menos de 30 anos e estar vivendo há pelo menos cinco anos de maneira ininterrupta até 15 de junho de 2012. Entre outros requisitos, é preciso não ter nehum antecedente criminal.

Quando entra em vigor o alívio?
Entrou em vigor no dia em que foi anunciado, em 15 de junho de 2012.

O que ocorre com os jovens sem papéis que estavam vivendo há anos nos Estados Unidos e já foram deportados?
A medida não é retroativa.

Quem se qualifica?
O Departamento de Segurança Nacional (DHS) adverte que para se qualificar os aspirantes ao alívio devem atender a vários critérios importantes que serão considerados para receber o alívio contra a deportação ou contra o início do processo de deportação. E cada petição será analisada individualmente, caso a caso.

O que os beneficiários receberão?
Aqueles que demonstrarem atender aos critérios definidos pelo DHS serão elegíveis para receber a ação adiada durante um período de dois anos, sujeito à renovação.

Além da suspensão da deportação, qual outro benefício inclui a medida?
Aqueles que se qualificarem e receberem a aprovação do DHS poderão solicitar uma autorização de emprego para o Gabinete de Cidadania e Serviços de Imigração (USCIS).

Quais são os cinco requisitos mínimos para se qualificar para o benefício de alívio imigratório conhecido como Processo de Ação Adiada para Jovens?
De acordo com as instruções disponibilizadas pelo DHS, os cinco requisitos básicos são:
Ter entrado nos Estados Unidos sendo menor de 16 anos de idade;
Ter morado ininterruptamente nos Estados Unidos durante pelo menos cinco anos antes de 15 de junho de 2012 e estar presente nos EUA em 15 de junho de 2012;
Ter frequentado a a escola, se formado no curso secundário, obtido um certificado de desenvolvimento de educação geral, ou ser um veterano que tenha integrado com honra a Guarda Costeira ou as Forças Armadas dos Estados Unidos;
Não ter sido condenado por delitos criminais nem represente uma ameaça para a segurança nacional ou a segurança pública;
Não ter mais de 30 anos de idade.

Todas as deportações foram interrompidas?
Não. O DHS advertiu que continua concentrando seus recursos de aplicação da lei na deportação de indivíduos que representam perigo para a segurança nacional ou para a segurança pública, inclusive imigrantes condenados por delitos, crimes violentos, delinquentes e transgressores reincidentes da lei de imigração.

Como um jovem prova ser elegível para receber o benefício imigratório?
O governo explicou que somente aqueles indivíduos que possam demonstrar mediante documentação verificável que atendem a estes critérios serão elegíveis para a ação adiada. E advertiu que os indivíduos não serão elegíveis se não estiverem atualmente nos Estados Unidos e não puderem comprovar que estavam presentes fisicamente nos Estados Unidos durante um período não inferior a cinco anos imediatamente anterior a 15 de junho de 2012.

Há garantias de que cada solicitação enviada será aprovada?
O DHS reiterou que cada caso é único e será analisado separadamente. E que não pode dar nenhuma garantia de que tais solicitações serão concedidas. O uso do critério de análise processual não concede nenhum direito fundamental, status imigratório nem caminho para a cidadania. Somente o Congresso, através de sua autoridade legislativa, pode outorgar estes direitos.

Quando será implantada a medida?
Embora a medida tenha entrado em vigor em 15 de junho (o freio às deportações de jovens que entraram nos Estados Unidos antes dos 16 anos e que tenham menos de 30), o DHS assinalou que acredita ser possível que o USCIS e o ICE comecem a implantação do processo de solicitações dentro de um prazo de 60 dias, a partir de 15 de junho.
O DHS disse ainda que para mais informações sobre a nova política os interessados podem visitar a webpage doUSCIS (www.uscis.gov), a webpage do ICE (www.ice.gov) ou a webpage do DHS (www.dhs.gov).

O que ocorre com aqueles casos onde os jovens estejam ou se encontrem em processo de deportação?
O DHS explicou que os indivíduos que já estejam em processo de deportação, tenham demonstrado atender aos critérios de elegibilidade e lhes tenha sido oferecido a possibilidade da análise discricional como parte da revisão individual em curso nos casos do ICE poderão ser beneficiados pelo próprio ICE imediatamente com a ação adiada durante um período de dois anos, sujeito à renovação.

O que acontece com aqueles casos onde o jovem possui antecedentes juidiciais ou tenha dúvidas sobre sua situação?
Especialistas advertem que nestes casos com antecedentes judiciais de qualquer espécie ou diante de qualquer tipo de dúvida, procure o aconselhamento de um advogado especializado em casos de imigração ou entre em contato com um grupo de ajuda aos imigrantes em sua comunidade antes de proceder qualquer tipo de processamento de papéis.

Aliás, este guia visa tão somente fornecer as respostas mais imediatas de maneira genérica. Entretanto, sugerimos que os jovens falem com advogados de imigração autorizados e competentes a fim de evitar problemas com o andamento dos processos, uma vez que esta é uma oportunidade de ouro para regularizar a situação no país.

Segundo o advogado Max Whitney, de Deerfield Beach, a medida é um importante passo para a implantação de uma reforma imigratória mais que devida, para resolver de uma vez por todas a situação de milhões de pessoas que vivem no limbo, mas que contribuem positivamente para a economia americana com seu trabalho. Ainda há muito a ser feito, e é preciso superar a resistência dos legisladores republicanos com relação ao assunto.