União Européia aprova dura lei de imigração

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Medidas, que representam o “vento frio da xenofobia”, são criticadas pelo governo brasileiro

Depois dos Estados Unidos, agora é a vez da Europa apertar o cerco aos imigrantes ilegais através de leis que facilitam a expulsão dos indocumentados. As novas medidas foram aprovadas em assembleia plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e deverão entrar em vigor somente em 2010, depois de um período para que os países membros da UE (União Européia) ajustem suas legislações nacionais à norma.

A Diretiva de Retorno, aprovada por 369 votos contra 197, estabelece uma detenção dos imigrantes ilegais por um período máximo de 18 meses antes da expulsão, além da proibir o seu retorno à Europa por cinco anos. O texto é resultado de um compromisso entre 27 Estados-membros da UE. Os países da UE se comprometeram a prover direitos básicos aos detidos, incluindo acesso a assistência jurídica gratuita. Menores desacompanhados ou famílias com crianças devem ser detidas apenas em último caso.
Uma vez encontrados pelas autoridades, os imigrantes poderão deixar voluntariamente a Europa em 30 dias. Antes de serem expulsos, eles podem ser retidos por até seis meses, mas período que pode ser estendido por mais 12 meses em casos específicos, como quando o imigrante não cooperar, houver problemas para obter a documentação de outros países ou quando ele representar uma ameaça.

Política de asilo

As novas regras fazem parte de esforços para criar uma política de asilo e imigração comum na UE a partir de 2010. A norma da União Européia, que já recebeu o sinal verde dos governos dos 27 países do bloco, entrará em vigor dois anos após sua publicação oficial. Estimativas indicam que há 8 milhões de imigrantes ilegais nos países do bloco.

O governo brasileiro, porém, condenou a nova lei. Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, as medidas “contribuem para criar uma percepção negativa da migração” e contraria “uma desejada redução de entraves à livre circulação de pessoas e de um mais amplo e pleno convívio entre os povos”.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a recente restrição de imigração por parte da União Européia coloca em segundo plano a questão da falta de soluções para o desemprego na região. “Qual é o grande problema do mundo desenvolvido? É o preconceito contra imigração. É o medo de perder o emprego”, disse Lula, acrescentando que o “vento frio da xenofobia sopra outra vez sua falsa resposta para os desafios da economia e da sociedade”.

Ele ressaltou que os europeus deveriam fazer algo semelhante ao que o Brasil faz em países menos desenvolvidos: “É por isso que ajudamos países do terceiro mundo para produzir álcool ou biodiesel”, finalizou.