USCIS anuncia que revisará casos afetados por seus próprios erros

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Muitos imigrantes cujos processos foram perjudicados podem beneficiar-se com a medida

O Serviço de Imigração dos EUA (USCIS) anunciou que agilizará a revisão de certos casos afetados por erros administrativos, entre eles o fechamento de casos sob o argumento de que o imigrante não compareceu a um compromisso para a tomada de impressões digitais e o imigrante solicitou a mudança de data a tempo.

Também revisará casos que foram cancelados porque o órgão determinou, em primeira instância, que o imigrante não comunicou a tem1po uma mudança de endereço e existe evidência de que o processo foi realizado dentro do prazo legal.

O USCIS observou em sua página digital que a medida permitirá corrigir erros administrativos, e que os clientes afetados podem pedir uma revisão rápida. Alertou, no entanto, que só qualificam aqueles que foram vítimas “erros administrativos” ou de “entrada de dados” e que estas razões causaram “uma negação ou rechaço de uma petição ou solicitação”.

Somente em quatro casos

O USCIS acrescentou que, se un cliente ou seu advogado se sentiu afetado, “pode contatar o Centro Nacional de Atendimento ao Cliente (NCSC) pelo telefone 1(800) 375-5283 para apresentar uma petição de solicitação de revisão rápida”.

O órgão disse ainda que somente serão reabertos casos que se enquadrem dentro de quatro categorias.

A primeira abrange aqueles casos nos quais o serviço de imigração emitiu uma decisão adversa baseando-se somente no descumprimento por parte do cliente em responder a uma Petição de Evidência (RFE), Notificação de Intenção de Negativa (NOID) ou Notificação de Intenção de Revogação (NOIR) e existe evidência documental de que o cliente respondeu à RFE, NOID ou NOIR e o USCIS recebeu a resposta a tempo.

A segunda categoria compreende aqueles casos nos quais o USCIS emitiu uma decisão adversa baseando-se somente no descumprimento por parte do cliente em responder a uma Petição de Evidência (RFE), Notificação de Intenção de Negativa (NOID) ou Notificação de Intenção de Revogação (NOIR) e o órgão determina que existe evidência em um dos sistemas do USCIS de que o RFE, NOID ou NOIR não foi enviado ao peticionário/solicitante ou no caso de existir um Formulário G-28 válido no expediente, ao advogado ou representante no recorde.

A terceira categoria alcança casos nos quais o USCIS emitiu uma decisão adversa baseando-se somente no descumprimento por parte do cliente em se apresentar a um compromisso para tomada de dados biométricos ou em responder a uma Petição de Evidência (RFE), Notificação de Intenção de Negativa (NOID) ou Notificação de Intenção de Revogação (NOIR) e o órgão federal determina que existe evidência de que o cliente apresentou devidamente uma mudança de endereço antes que USCIS emitisse a notificação de tomada de dados biométricos, RFE, NOID o NOIR, mas, no entanto, as mesmas foram enviadas ao endereço anteriormente ou para um endereço incorreto.

Por último, a quarta categoria agrupa aqueles casos nos quais o USCIS emitiu uma decisão adversa baseando-se somente no descumprimento do cliente em comparecer ao local para a tomada de dados biométricos e existe evidência documental de que o cliente compareceu ao local ou fez um pedido de reprogramação válido e a tempo.

O anúncio feito pela USCIS foi bem recebido pelos advogados e ativistas que lutam pelos direitos dos imigrantes nos Estados Unidos.